Os Senhores do Estacionamento

Tenho muitas críticas ao modelo de gestão do estacionamento urbano através das empresas de estacionamento.

Trata-se de uma apropriação de um bem público (o espaço citadino) por uma entidade empresarial, logo, com objetivos lucrativos. Para ser viável, a empresa tem que receber mais do que gasta. Por isso, carrega nos bloqueamentos e reboques, que rendem uma choruda maquia diária, que garante os empregos e salários de toda uma hierarquia.

Trata-se de um negócio oportunista, que vive das distrações e imprevistos dos cidadãos, castigando-os penosamente. Se dependesse apenas dos prevaricadores intencionais, seria um negócio inviável.

Faz algum sentido cobrar 60 euros por um bloqueamento ou 140 euros por um reboque? Este dinheiro é retirado dos bolsos dos cidadãos, e da boca dos seus filhos. É dinheiro que sai da economia e vai alimentar uma estrutura burocrática, não-produtiva, ao melhor estilo de estados autocráticos e em economias fechadas.
Esta "caça ao ticket" subverte totalmente o princípio que originou a regulação do estacionamento. É minha perceção que existe mais tolerância para carros mal estacionados fora das bolsas do que estacionados nas bolsas sem ticket, ou com este fora de prazo. É esta logica que está errada, e que desvirtua todo o propósito de regular o estacionamento, que é o de proporcionar ligares para quem precisa, e facilitar a circulação.
A acionista da empresa de estacionamento é o município. E este é a sede do poder local, onde os cidadãos têm participação ativa. Em Portugal há pouca tradição de ativismo cívico, mas existem muitos mecanismos que a democracia oferece para essa participação: são os direitos ao atendimento, reclamação, participação em reuniões, e o direito à petição, entre outros.
Eu compreendo que o estacionamento urbano é um assunto complexo e difícil de gerir. Mas por isso mesmo não pode cair em soluções autoritárias e desumanas. O sistema TEM que ser tolerante a situações imprevistas do dia-a-dia, tais como:

• falta de moedas; (note que os fiscais de estacionamento NÃO trocam dinheiro para o estacionamento).
• tomada e largada de passageiros, que muitas vezes obriga a acompanhamento até ao destino, por se tratarem de pessoas idosas, crianças, ou pessoas com deficiência;

Um caso pessoal

Há dias estacionei na Av. da Liberdade, em Lisboa, e não tinha moedas. Acontece, e não aceito que tenha que ser castigado por causa disso. Deixei um papel no tablier dizendo "fui buscar moedas. 10 minutos". Tive que andar 200 m até encontrar uma caixa multibanco, e depois ainda tive que ir pedir o favor de me trocarem a nota em moedas. Quando cheguei ao carro, a fiscal já andava a rondá-lo, qual abutre esfomeado, preparando-se para aplicar a desejosa multa. Quando a abordei dizendo que tinha deixado um aviso, disse-me "os srs. têm que andar com moedas". Veja-se, passou a ser uma obrigação cívica andar com moedas e a nova lei é anunciada pelos fiscais de estacionamento. E que não podia saber há quanto tempo o aviso tinha sido posto. Pergunto: e o que é que a srª faria no meu lugar? Ficou sem resposta. Porque não há resposta. Ela soube que faria o mesmo que eu, porque não havia mais nada a fazer.

Eis algumas das questões que levanto e que devem ser debatidas:

1 - Qual o critério para bloquear um veículo? Está definido objetivamente, para ser cumprido por todos os agentes/funcionários, ou existe margem de decisão arbitrária?

2 - Qual o critério para rebocar um veículo? Está definido objetivamente, para ser cumprido por todos os agentes/funcionários, ou existe margem de decisão arbitrária?

3 - Como resolver de forma harmoniosa o problema da falta de moedas? (deixo já duas ideias: os fiscais terem moedas para trocar e criar-se um dístico rotativo com horas e minutos para colocar no tablier enquanto se vai buscar moedas. Assim o fiscal saberá a que horas o carro chegou e dar uma tolerância pré-definida (10 minutos, por exemplo).

4 - Prevalece o princípio de que é mais grave estacionar fora das bolsas (nas passadeiras, passeios, curvas, cargas e descargas, etc) do que estacionar nas bolsas mesmo sem pagar? Se não, alguma coisa está errada nesta lógica.

5 - Valor das coimas. As coimas e taxas são muito elevadas, e devem ser reduzidas.

E deixo algumas ideias para tornar o sistema mais amigo do cidadão, e mais funcional.

1 - Reboque: que só sejam rebocados carros que estejam FORA das bolsas, onde realmente perturbam o trânsito e a segurança, e quanto aos que estão DENTRO das bolsas, que só sejam rebocados no dia útil seguinte).

2 - Que seja criado um dístico a usar pelos condutores, em que possam marcar a hora de chegada. (ver figura). Assim é possível saber a hora de chegada, e dar uma tolerância pré-estabelecida (por ex. 10 minutos).

3 - Oferecer a primeira hora de estacionamento a portadores do cartão de estacionamento de pessoa com deficiência.

4 - Rever em baixa o valor das taxas e coimas.

5 - Troca de notas por moedas pelos fiscais.

6 - Mais opções de pagamento. Por exemplo: Criação de uma conta-corrente na empresa, e pagamento através de QR-code mostrado no parquímetro, ou envio por Internet da hora de chegada e saída. E ainda, pagamento por MB-way.